Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.

Crime de estupro. Vítima menor de quatorze anos. Violência real. Incidência da majorante prevista no art. 9.º, da Lei nº 8.072/90.

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

Suspensa ação sobre correção monetária na recompra de shopping center no Rio

estabelece a regra de conversão do cruzeiro real para a URV (Unidade Real de Valor), instituída na fase

Por quanto tempo a viúva que tem direito de habitação pode morar na casa deixada pelo falecido?

O Direito Real de Habitação tem base legal no art. 1.831 do Código Civil, é vitalício e também se aplica aos casos de União Estável.

Remuneração de conselheiros e administradores pode ser deduzida do IRPJ

administradores pode ser deduzida da determinação do lucro real, mesmo quando não realizada mensalmente.

Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares

O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Direito de família, sucessões e processual civil. União homoafetiva.

Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.

Gestor de fundo de investimentos não responderá pelas perdas financeiras de investidor

financeiros que seu cliente sofreu após a desvalorização do real, em 1999

Justiça isenta empresa argentina de pagamento de caução

A Real Freight alegou que a agravada não possui bens em terras nacionais, razão pela qual, segundo

SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

Ex- empregado do Banco ABN Amro Real S.A pedia a indenização por entender não ter recebido o

Banco terá de devolver em dobro tarifa cobrada por saque em caixas eletrônicos

O Banco Real foi condenado a devolver em dobro a todos os clientes que pagavam tarifa por saques em terminais de auto-atendimento.

Acordo incentivado pela AGU garante devolução de R$ 1 milhão pago indevidamente em desapropriação de imóvel

real por imóvel que estava sendo desapropriado para construção de rodovia.

Recebimento de honorários têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

MPF/SC questiona critérios de reajustes nos benefícios previdenciários de aposentados

preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.

A Corte vai à praia no fim de agosto

O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.

STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS

O julgamento está marcado para o próximo dia 26 e deve afetar as empresas optantes pelo lucro real

Visto E2: Como funciona e quais os benefícios para quem tem dupla cidadania

empreender nos Estados Unidos se houver real comprometimento de capital.

Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta

O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.